Curso Prática dos Regimes de Bens - Divórcios e Partilhas

PRÁTICA DOS REGIMES DE BENS para divórcios e partilhas

Descritivo do Curso: O regime patrimonial adotado pelo casal em casamentos e uniões estáveis regula, condiciona, limita e interfere nos negócios jurídicos que pessoas casadas estabelecem com terceiros. Assim ocorre quando o objeto dos negócios for um bem imóvel, quando o objeto de uma ação judicial for um direito real imobiliário ou quando pessoas casadas prestarem fiança ou aval. Entre o casal as repercussões patrimoniais e negociais serão imensas a depender do regime de bens escolhido porque, em algumas hipóteses, haverá acréscimo patrimonial de um cônjuge ao outro mesmo sem alterar a titularidade do bem ou não ocorrerá esse acréscimo se os bens forem incomunicáveis. O conhecimento desmistificado dos regimes de bens é decisivo no momento dos divórcios, extinção de união estável e até em inventários e arrolamentos em caso de morte de um deles na confecção das partilhas. Para concurseiros e estudantes trata-se de capacitação em tema de extrema importância em provas e questões

Objetivos do curso:

- ensinar as regras legais, doutrina, súmulas, enunciados e jurisprudência do STF e STJ sobre todos os regimes de bens

- capacitar para a análise estratégica de validade e invalidade dos negócios jurídicos com base no regime de bens escolhido e ações judiciais

- oferecer novas estratégias para partilhas de bens em divórcios e extinção de uniões estáveis

- oferecer estratégias para modificação dos regimes de bens

- permitir a compreensão de cada regime de bens e seus efeitos

Temáticas das aulas:

• Regimes de bens, pactos antenupciais e contratos. Formalidades.
• Como escolher o regime e qual o momento
• Ação de Modificação de Regime de bens. Efeitos
• Vênia e anuência conjugal. Regramento para cada regime.
• Atos que exigem anuência e atos que a dispensam.
• Consequências da violação da anuência conjugal. Ações judiciais.
• Anuência do companheiro na união estável.
• O regime da separação obrigatória de bens. Efeitos. Súmula em caso de divórcio. Estratégias jurídicas para as partes. Enunciados. A situação do viúvo em caso de morte do consorte.
• O regime da separação convencional de bens. Efeitos. A partilha no divórcio. Estratégias jurídicas para as partes. Enunciados. A situação do viúvo em caso de morte do consorte.
• A Comunhão Parcial de Bens. Estrutura híbrida do regime. Bens comunicáveis e incomunicáveis. Frutos, benfeitorias, sociedades e fundos de previdência. Jurisprudência atualizada do STF e STJ. Estratégias nas partilhas dos divórcios e extinção de uniões estáveis. A situação do viúvo em caso de morte do consorte.
• A Comunhão Universal de bens. Efeitos. Estratégias para quebrar a comunicabilidade necessária a um dos cônjuges. A situação do viúvo em caso de morte do consorte.
• Participação Final nos Aquestos. Anuência conjugal. Efeitos na dissolução do casamento e união estável. Estratégias para partilha.

Datas: 26, 27 e 28 de Julho

Horário: Das 20h às 22h.

Formato: 100% on-line e ao vivo (ZOOM).

Após a aula ministrada, o aluno poderá assistir a mesma por até 3 vezes, que ficará gravada e disponível no portal do aluno no prazo de 30 dias após sua compra.