Formação e Atualização da Advocacia Tributária 2022

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Formação e Atualização da Advocacia Tributária 2022

Início: 21/02/2022.

O Curso de Formação e Atualização da Advocacia Tributária, de maneira prática, abordará as principais ferramentas para que você profissional possa atuar nessa promissora área do direito.  Veja alguns números do setor tributário divulgados pelo programa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça edição 2020:

A média de um processo judicial em matéria tributária está entre 04 a até 08 anos.

Os temas mais judicializados em matéria tributária envolvem Dívida Ativa, Execução Fiscal e Autos de Infração, somando mais de 1 milhão de processos.

Em cobranças por meio de execuções judiciais, 70% dos processos em andamento envolvem a Execução Fiscal, totalizando mais de 25 milhões de processo.


Você percebe que mesmo para quem já atua, ou para quem vai iniciar, o constante aprimoramento é a chave do sucesso. Não mencionei ainda sobre as chamadas “Grandes Teses Tributárias” que permitem a recuperação administrativa ou judicial de quantias vultosas relacionadas a cobranças indevidas, e que possuem uma margem de sucesso bem significativa. E muitos contribuintes ainda desconhecem esses direitos.

Formato do Curso

- Carga horária adequada para o aprofundamento do conteúdo - + de 40 horas de aula, que serão gravadas em 2022.

- Todos os conteúdos serão abordados de maneira prática, com casos reais, envolvendo estudo de documentos e teses, respeitado as informações sigilosas.

- Teremos aulas AO VIVO, por meio da Plataforma ZOOM com interação direta entre aluno e professor. Posteriormente a aula será inserida na plataforma MAXJURIS. Acompanhe o cronograma das aulas que será liberada mensalmente.

- A sequência do curso foi elaborada para que você consiga alcançar o melhor desempenho assistindo todas as aulas na sequência, de acordo com os seguintes módulos:

Módulo I – Análise de Auto de Infração na Prática
– 08 horas

- Intersecção do Direito Tributário com o direito societário, contabilidade e Direito civil;

- Como analisar um Auto de Infração na prática – elementos do ato e suas implicações de validade.

- Como analisar uma Certidão de Dívida Ativa – CDA

Módulo II - Teses Tributárias
– 10 horas

- Desoneração sobre a Folha de Salários;

- Restituição do ICMS na conta de luz;

- IR e as verbas indenizatórias;

- Recuperação de créditos tributários para empresas do simples nacional;

- Responsabilização do sócio por dívidas tributárias empresariais – limites e cuidados práticos;

- Modulação dos efeitos – riscos.

Módulo III – Planejamento Tributário – 10 horas

- Conceitos e fundamentos relevantes do Planejamento Tributário;

- Métodos de planejamento empresarial – regime tributário e seus reflexos

- Planejamento Sucessório – Holding familiar e empresarial

- Criminalização do inadimplemento tributário – devedor contumaz

Módulo IV – Atuação Administrativa e Judicial – 14 horas

- Transação tributária e o Processo Administrativo Tributário;

- Programa de RDI – Revisão de Dívida Inscrita;

- Principais teses de nulidade do ato administrativo: legalidade, competência, fiscalização, decadência, prescrição

- Limites da tributação punitiva: multas moratórias e punitivas x Princípio do Não Confisco

- Ações iniciais: Anulatória e Mandado de Segurança

- Defesas em Execução Fiscal: Exceção de Pré Executividade e Embargos à Execução Fiscal

- Consulta de Jurisprudência STJ e STF – como escolher a melhor jurisprudência para o caso concreto

- Precificação de honorários – metodologia na advocacia consultiva e contenciosa

Bônus já incluso:

Bônus: IRPF – Planejamento Tributário na Declaração do Imposto de Renda - 12 horas

Bônus: Tributação na Propriedade – 09 horas.

Conteúdo compartilhado:

- Todo o material utilizado em aula será compartilhado com os alunos via plataforma do aluno;

- Arquivo com súmulas do STJ e STF em matéria tributária comentadas pelo Professor;

 

  • VIdeoaulas

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso 100% online.

As aulas serão liberadas por semana conforme os módulos já estabelecidos, e você terá até 31/12/2022 para acessar e revisar todo o conteúdo. 

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.

A cada final de módulo, teremos a nossa aula interativa ao vivo.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G. 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de vídeoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista;

Cartão de débito à vista;

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 10 vezes sem juros.